POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A Código de Recarga está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes. Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para coleta, tratamento, armazenamento e proteção de informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Código de Recarga coleta exclusivamente os seguintes dados pessoais de seus clientes:Nome completo do titular, necessário para identificação e personalização do atendimento;Endereço de e-mail, utilizado para comunicações oficiais, confirmações de pedidos e entrega de produtos digitais;Número de telefone, empregado para contato direto via WhatsApp e suporte ao cliente.A coleta destes dados ocorre no momento do cadastro, durante o processo de compra ou através do primeiro contato via atendimento ao cliente.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:Entrega do produto digital adquirido e gestão da relação comercial;Comunicação com o cliente, abrangendo confirmações de compra, notificações sobre status de pedidos e atendimento ao cliente;Suporte técnico e atendimento, proporcionando assistência especializada através do canal oficial de WhatsApp;Cumprimento de obrigações legais, quando exigido pela legislação vigente ou por determinação de autoridades competentes.
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, conforme artigo 7º, inciso V da LGPD;Legítimo interesse da Código de Recarga para prevenção de fraudes e garantia da segurança das transações, nos termos do artigo 7º, inciso IX da LGPD;Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, conforme artigo 7º, inciso II da LGPD.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Código de Recarga não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:Com prestadores de serviços essenciais, como gateways de pagamento e provedores de códigos de recarga, estritamente necessários para execução dos serviços contratados;Por determinação legal, quando exigido por autoridades competentes, ordem judicial ou para cumprimento de obrigações legais;Para proteção de direitos, em casos de investigação de fraudes, violações de termos de uso ou proteção dos direitos da empresa e de terceiros.Todos os parceiros e prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter o mesmo nível de proteção de dados estabelecido nesta política.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
A Código de Recarga adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.Os dados são armazenados em servidores seguros, protegidos por criptografia e controles de acesso restrito. O acesso às informações é limitado aos funcionários e prestadores de serviços que necessitem das informações para execução de suas funções.O período de retenção dos dados observa os seguintes critérios: dados de clientes ativos são mantidos durante a vigência da relação comercial; dados para cumprimento de obrigações fiscais são preservados pelo prazo legal de cinco anos; dados para outras finalidades são eliminados quando não mais necessários para os propósitos que justificaram sua coleta.
7. DIREITOS DO TITULAR
Conforme estabelecido na LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;Acesso aos dados pessoais objeto de tratamento;Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;Revogação do consentimento, quando aplicável.
8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular deve entrar em contato através do canal oficial de atendimento via WhatsApp, disponível no link https://linkcurto.tv/whatsapp.As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de até quinze dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa expressa. Para garantir a segurança das informações, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do solicitante.
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, sendo a versão mais atualizada sempre disponibilizada no website da empresa. Alterações substanciais serão comunicadas aos clientes através dos canais de contato cadastrados.Recomenda-se a consulta periódica desta política para acompanhamento de eventuais atualizações.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso dos serviços da Código de Recarga e deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos contratuais.Em caso de conflito entre as disposições desta política e a legislação aplicável, prevalecerão as normas legais vigentes.O foro competente para dirimir questões relacionadas a esta política é o da comarca da sede da Código de Recarga.
Data da última atualização: 23/06/2025
Código de Recarga - Comprometidos com a proteção de sua privacidade.